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Previdência: mais transparência, por favor

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Agora que a intervenção no Rio assumiu o protagonismo da agenda nacional surge uma brecha para discutir a questão da previdência com menos calor. Essa novela frequenta o debate econômico há décadas. Na recente controvérsia foi insuflado um senso de catastrofismo que provocou reações exacerbadas, derivadas de um projeto que não parece fundado em diagnóstico convincente.

 

Somos informados que o déficit previdenciário cresceu R$ 40 bilhões em 2017, em relação ao de 2016, alcançando um total de R$ 268,8 bilhões. Um número assustador, sem dúvida [1], que é amplificado por publicações que exibem o inchamento histórico dessa conta, em tabelas ou gráficos com radical perfil ascendente nos últimos anos.

 

Qualifico-me no debate apenas como um, dentre os milhões de cidadãos brasileiros interessados. Essa credencial é mínima, mas suficiente para uma indagação rudimentar. Gostaria saber o porquê dos cenários tenebrosos, que, segundo o governo, se concretizarão se a reforma como ora proposta não for aprovada.

 

Para situar essa pergunta vamos inicialmente fazer um cálculo simples, apurando a relação entre despesa e receita previdenciária ao longo dos anos. Essa breve prospecção abrangerá o período 2003-2016, a fim de poder utilizar os dados previdenciários de artigo em que especialistas do Ministério da Fazenda combatem teses das correntes sociais contrárias à reforma [2]. O resultado é mostrado no gráfico abaixo.

 

 

Fonte: artigo citado (nota 2)

 

A despesa ultrapassava a receita em quase 70% em 2003. Desse ano em diante o resultado previdenciário foi melhorando significativamente, até 2011, quando o déficit baixou para pouco mais de 30% da receita. Nos anos seguintes estabiliza-se nesse montante, até 2014, e passa a crescer abruptamente em 2015 e 2016.

 

Vejamos agora a evolução do PIB real (em %) nesses mesmos períodos:

 

 

Fonte: IBGE

 

Em resumo:

 

 

A tabela fala por si. Evidencia uma possível correlação entre o andamento da economia e o resultado previdenciário.

 

Para conferir, vamos examinar agora, num mesmo diagrama, como abaixo, (a) o quociente despesa/receita previdenciária antes exibido e (b) a relação percentual entre o déficit previdenciário em R$, ou seja, receita menos despesa (em valor absoluto), e o PIB nominal (expresso em reais), ano a ano.

 

Fonte: IBGE e artigo citado nota (2)

 

As duas curvas têm andamentos parecidos, reforçando a hipótese de correlação entre PIB e resultado previdenciário. Essa conclusão é também atestada pelos primeiros dados disponíveis de 2017, ano em que deverá ter ocorrido melhoria do PIB. Como já mencionado, o déficit cresceu R$ 40 bilhões nesse ano, bem menor do que os quase R$ 70 bilhões de incremento do ano anterior. Assim, com PIB maior, embora ainda modesto, o aumento do déficit da previdência é mais discreto. 

 

Face a esses dados a indagação é inevitável: o montante do déficit e o seu impacto nas contas nacionais podem ser discutidos e fundamentar políticas vitais para a sociedade sem levar em conta a evolução concomitante – histórica e cenários futuros – do PIB, da economia como um todo? Podemos desconhecer que quando ocorre uma retração, como tivemos em 2015-2016, seguida da divulgação de ameaças ruidosas sobre a solvência da previdência e até da economia nacional,

 

  • o desemprego aumenta e portanto cai a arrecadação previdenciária?

  • parte das pessoas consegue se reempregar, mas na economia informal, sacrificando também a arrecadação?

  • temerosos dos efeitos da reforma muitos, compreensivelmente, antecipam a sua aposentadoria, até com sacrifício do seu valor, numa já comprovada “corrida” à aposentadoria, aumentando a despesa previdenciária global no curto prazo?

  • a sonegação tende a crescer, dado o endividamento das empresas?
     

Essas breves análises indicam que a recente explosão do déficit foi mais ligada à conjuntura macroeconômica do que à variação da pirâmide etária, cujos efeitos afetam sem dúvida o resultado previdenciário, mas não produzem impactos bruscos, de um ano para outro. Atuam de forma gradativa,