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Podemos superar o desafio da infraestrutura ?

December 3, 2016

Revisão pontual em 6 de dezembro de 2016

 

Dada a importância conferida  às concessões de serviços públicos no Brasil como estratégia para modernizar a infraestrutura e (estranhamente) para incrementar o caixa do governo, este blog produziu há tempos um post sobre o questionável modelo de outorgas onerosas. A esta altura, passados dois meses e com programas federais rebatizados e a próxima transição dos governos municipais, o tema concessões ganha novas cores. É o momento de focalizar outros ângulos dessa matéria.

 

Tem sido aventada pelo governo federal a realização, com antecedência, de certas atividades que costumam emperrar a contratação dos projetos com os concessionários ou embaraçar sua posterior execução. É o caso do licenciamento ambiental e da audiência prévia dos tribunais de contas dos estados e da União. Fala-se também em adiantar no que for possível as providências de obtenção dos financiamentos. São ações bem-vindas, não obstante pareça esquisito adotar como rotina a revisão prévia dos projetos pelos tribunais de contas. Estes acabam tendo que se habilitar como revisores técnicos dos estudos e modelagens antes das licitações. Se o Executivo formular cuidadosamente os projetos desde a origem – como é sua obrigação – e em plena consonância com as políticas públicas pertinentes, esses encargos acautelatórios dos tribunais não serão necessários, limitando-se a sua atuação à fase ex post licitações, com maior economia de prazos.

 

De todo modo, admitindo que os fatores que travam as contratações sejam superados, pergunta-se: com isso os programas deslancharão no ritmo necessário? Darão uma contribuição significativa para o reforço da infraestrutura brasileira?

 

Este texto não pretende ter resposta cabal para questões tão complexas. Seu objetivo é só informativo. Queremos divulgar temas momentosos focalizadas em estudos recentes, para contribuir nas análises e discussões que iluminarão as tomadas de decisão dos gestores governamentais.

Atraso da infraestrutura

 

Trabalho publicado pelo McKinsey Global Institute (MGI) em junho deste ano, denominado “Bridging Global Infrastructure Gaps”, fornece dados sobre o gasto mundial em infraestrutura [1]. Alcançando cerca de USD 2,5 trilhões [2] por ano em investimento e manutenção, ele está bem abaixo do necessário, que é de USD 3,3 trilhões ou 3,8% do PIB mundial. O atraso, portanto, tem dimensão planetária. O descompasso provoca ineficiência econômica e deterioração dos serviços de transporte, energia, abastecimento de água e telecomunicações.

 

Segundo estimativas do MGI a infraestrutura apresenta uma taxa de retorno socioeconômico típica da ordem de 20%. Em termos globais McKinsey prevê que se crescentes investimentos em infraestrutura forem aplicados ao longo de 10 anos, em linha com as demandas, o PIB mundial pode ter, por conta disso, um adicional sustentado de 0,6% por ano. Em um país com com infraestrutura pobre os ganhos podem ser maiores. É o caso do Brasil, onde o MGI acredita na possibilidade de um incremento de 1,5% do PIB e a criação de 1,3 milhões de empregos.

 

Melhor a infraestrutura, maior a renda. Essas duas dimensões econômicas alimentam-se reciprocamente. Um ensaio sobre essa correlação pode ser observado no diagrama abaixo, transcrito do estudo McKinsey, que usa como variáveis a qualidade da infraestrutura medida pelo indicador do World Economic Forum e a renda per capita.

 

O diagrama mostra a modesta posição brasileira, para o seu nível de renda, provocada mormente por investimento raquítico e por deficiências de gestão. Combater essas causas da degradação da infraestrutura e do consequente estrangulamento da economia deve ser uma das prioridades governamentais, qualquer seja a orientação política vigente.

Parcerias público-privadas

 

União, estados e municípios apontam as concessões e PPPs como solução para o financiamento e a melhoria da eficiência dos serviços acima citados. O enorme volume de recursos financeiros vagando pelo mundo à procura de aplicações parece favorecer essa política. Segundo o estudo McKinsey são cerca de 120 trilhões de dólares, geridos por bancos e investidores institucionais. Essa abundância explicaria a expectativa governamental de substituir os financiamentos do BNDES por fontes internacionais.

 

Há razões, entretanto, para encarar com cautela as parcerias público-privadas como remédio milagroso para a redenção da infraestrutura de nosso país. Os requisitos para acesso à copiosa oferta de financiamento internacional são muito seletivos. Impõem um padrão de excelência na qualidade de projetos e modelagens, em sua implantação e operação e no ambiente regulatório. Dependem da maturidade dos mercados financeiros e de garantias e seguros de riscos. Dadas essas exigências o investimento público na infraestrutura comparece historicamente em proporção muito maior do que o privado, tanto nos países desenvolvidos como nas economias emergentes.

 

O diagrama abaixo mostra essas participações, no período 2010 - 2014.

 Elaboração do autor a partir de dados do relatório McKinsey

 

O caso brasileiro

 

Segundo estudo da Confederação Nacional de Indústria – CNI publicado em 2015 [3], investiram-se anualmente no Brasil, em um intervalo de duas décadas, pouco mais de 2% do PIB em infraestrutura. O diagrama abaixo mostra esse andamento entre 2007 e 2015.