Previdência: mais transparência, por favor (II)

No recente post sobre o tema, de 16 de fevereiro [1], argumentamos que a explosão do balanço previdenciário da União nos anos mais recentes não é, nem deve ser, parâmetro para estudos e projeções sobre o déficit futuro, pois ocorreu em período atípico, de forte retração da economia. E conjecturávamos sobre as sérias consequências da propagação de vaticínios funestos sobre o futuro da previdência, feita com grande alarde pelo governo e outros atores sociais. Essas notícias causaram uma "corrida" às aposentadorias e assim provocaram forte aumento das despesas no curto prazo. Por outro lado, em nada contribuíram para estancar a redução das receitas previdenciárias, oriunda do crescimento da economia informal, para onde vão muitos que perderam empregos com carteira assinada. Outros fatores, como a tentativa de reduzir custos de produção via sonegação, também incham a economia subterrânea em épocas de recessão.

Antes de segmentar as análises por regime previdenciário, o que será feito no próximo artigo, desejamos expor algumas constatações em reforço às teses acima citadas.

Uma simples pesquisa sobre os termos "corrida" e "aposentadoria" no Google confirma a gravidade do impacto. A manchete do Estadao de 6 de março p.p. é um exemplo:

A corrida é evidenciada no diagrama abaixo, construído a partir de dados que extraímos de edições recentes do Anuário Estatístico da Previdência Social. Observe-se que o ano de 2016 destaca-se fortemente dos demais.

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social e elaboração própria

Já a redução das receitas previdenciárias causada pela recessão, que provocou aumento do desemprego e da economia informal (economia subterrânea), pode ser inferida das tendências que os diagramas abaixo sugerem:

Fonte: IBGE e Ipeadata e elaboração própria [2]

Fonte: Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas FGV-IBRE e elaboração própria

Entre 2003 e 2014 cai o desemprego, cai o volume da economia subterrânea. De 2014 em diante aumenta o desemprego, o índice de economia informal tende a crescer. O primeiro período favorece a receita previdenciária, o segundo é o oposto.

O comportamento do balanço previdenciário nos próximos anos e décadas dependerá do andamento da economia. Como, lamentavelmente, ainda não foi inventada uma receita infalível para prever o futuro, temos que nos contentar com a técnica dos cenários. Um deles, o cenário preferido, deverá corresponder aos anseios da sociedade por um porvir mais saudável e economicamente justo e seguro. Assim, devemos começar a trabalhar desde já as políticas de Estado que poderão levar à materialização desse cenário. Como disse Michel Albert, o futuro "depende de cada um de nós. Para cada um de nós o amanhã decide-se hoje".

Se vencermos a batalha do crescimento venceremos também a da previdência. Nessa ordem.

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[1] https://www.megarcia.com.br/single-post/2018/02/18/Previd%C3%AAncia-mais-transpar%C3%AAncia-por-favor

[2] A PME Pesquisa Mensal de Emprego em seis regiões metropolitanas deixou de ser realizada pelo IBGE a partir de 2016.